Legal
Termos e Condições
Última atualização: 1 de agosto de 2025 · Data de vigência: 1 de agosto de 2025
1. Definições
- Zunido / nós / nosso: Zunido, pessoa jurídica com sede na Rua Grande 682, Centro, São Luís — MA, 65010-070.
- Usuário / você: pessoa física que acessa o site ou solicita informações sobre os programas.
- Programas / Cursos: os programas de educação em artes visuais e animação oferecidos pela Zunido, conforme descritos no site.
- Site: o domínio zunido.live e suas subpáginas.
- Acordo: estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar o site ou enviar um formulário de contato, você confirma que leu e concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma parte, solicitamos que não utilize os serviços do site.
Os programas da Zunido são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se inscrever, você declara ter capacidade civil plena para celebrar este acordo nos termos do Código Civil brasileiro.
3. Descrição dos serviços
A Zunido oferece programas de educação em artes visuais e animação com orientação individualizada, presencialmente em São Luís — MA ou em formato remoto conforme acordado com o estudante. Os programas disponíveis são:
- Lendo um Quadro: Fundamentos de Composição (6 semanas)
- Fluxo de Ilustração Digital e Finalização (12 semanas)
- Trilha de Animação e Estúdio de Portfólio (21 semanas)
A disponibilidade de vagas, datas de início e formato de entrega são acordados individualmente antes de cada matrícula.
4. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o site e os programas, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verídicas no formulário de contato
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
- Respeitar os prazos de entrega acordados no programa
- Não reproduzir, redistribuir ou comercializar materiais didáticos fornecidos pela Zunido sem autorização prévia por escrito
- Manter conduta respeitosa com mentores e demais participantes
5. Propriedade intelectual
Conteúdo da Zunido: os materiais didáticos, templates, textos e metodologias desenvolvidos pela Zunido são de propriedade da escola. É vedada a reprodução ou distribuição sem autorização prévia.
Obras do estudante: todas as obras produzidas pelo estudante durante os programas são de sua propriedade integral. A Zunido não reivindica qualquer direito sobre elas e não as utilizará para divulgação sem consentimento explícito por escrito.
6. Pagamento e matrícula
Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL) e comunicados antes de qualquer compromisso financeiro. Condições de parcelamento são negociadas individualmente.
Política de cancelamento: cancelamentos com mais de 7 dias corridos de antecedência do início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos entre 7 e 2 dias terão reembolso de 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de 48h do início não são reembolsáveis, salvo acordo específico.
Em caso de interrupção do programa por iniciativa da Zunido sem justificativa aceita pelo estudante, o valor proporcional ao período não realizado será reembolsado.
7. Termos específicos dos programas
- A matrícula em um programa não implica matrícula automática em outros programas da sequência.
- A Zunido não emite certificados de conclusão. O resultado do programa é o portfólio e as obras produzidas.
- O escopo da Trilha de Animação (Programa 3) é planejado individualmente com o mentor e formalizado por escrito antes do início.
- A Zunido reserva-se o direito de ajustar datas e formatos de entrega em comum acordo com o estudante quando necessário.
8. Isenções de responsabilidade
Os programas da Zunido são oferecidos no contexto de educação em artes visuais. Não fazemos afirmações sobre resultados profissionais específicos, empregabilidade ou sucesso comercial dos trabalhos produzidos.
O site é fornecido no estado em que se encontra. A Zunido não se responsabiliza por interrupções de acesso decorrentes de falhas técnicas de terceiros.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Zunido em relação a qualquer reclamação decorrente destes termos limita-se ao valor pago pelo usuário pelo programa em questão. A Zunido não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente em lei.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a participação em um programa mediante comunicação prévia por escrito. Aplicam-se as condições de reembolso descritas na cláusula 6.
A Zunido pode encerrar a participação de um estudante em caso de violação grave destes termos, após notificação.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Eventuais conflitos não resolvidos por meio de negociação direta serão submetidos ao foro da Comarca de São Luís — MA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições gerais
- Integralidade: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso do site e dos programas.
- Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes termos não implica renúncia futura a esse direito.
13. Alterações dos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos estudantes ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.
14. Contato
Para questões relacionadas a estes termos:
E-mail: [email protected]
Rua Grande 682, Centro, São Luís — MA, 65010-070